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1. Definições LGPD:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei nº 13.709/2018;
Usuário: indivíduo que acessa o site; (também doravante denominado Titular).
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Dado Pessoal: quaisquer dados relacionados a pessoa natural que possa ser identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa com vida);
Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Oferecemos um serviço completo para garantir que sua marca ou patente esteja protegida com segurança e agilidade. Cuidamos de todo o processo, desde a análise inicial até a concessão do registro, sem burocracia e sem taxas extras.
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